Não é atoa que Mauro Rubem vem merecendo elogios em todas as esferas da Educação. Na última semana, foi sancionada pelo governador Alcides Rodrigues (PP), e está em vigor desde sexta-feira, 16, a lei nº. 17.099, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), que institui o “Dia Estadual da Leitura" e a "Semana Estadual da Literatura”.

A matéria acrescenta no calendário estadual goiano, o dia 12 de Outubro como o “Dia Estadual da Leitura”. E na semana em que recair esse dia, fica instituída a “Semana Estadual da Literatura”. Atividades inerentes à data são de responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação, com o objetivo de valorizar e fomentar a convivência da sociedade goiana, em particular crianças, com a produção literária do País.

As datas foram propostas tendo em vista que a Constituição Federal garante o acesso à Educação e Cultura como dever do Estado (artigos 205 e 215), considerando a Educação como fator indispensável para o “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (art. 205).

Mauro Rubem justifica a criação da Lei tendo em vista que ao materializar o preceito constitucional motivará, por um lado, o Estado, em relação a políticas públicas para o setor, e, por outro, a sociedade civil, no sentido de ampliar sua responsabilidade social referente à Educação.

Fábio PH / Portal Assembleia Legislativa do Estado de Goiás